Manifesto em defesa de Fábio Hideki Harano

Fábio Hideki Harano foi preso em São Paulo, no dia 23/06/2014, após participar da manifestação “Se não tiver direitos, não vai ter Copa”. Voltando para casa ao final do ato, Hideki foi detido por agentes à paisana do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e revistado na presença de várias pessoas. As testemunhas declararam não haver nenhum objeto ilegal em seus pertences naquele momento. Apesar disso, ele é acusado do crime inafiançável de portar um artefato explosivo. Atualmente, ele cumpre prisão preventiva na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, localizada na cidade de Tremembé - SP, acusado por quatro artigos do Código Penal – entre eles associação criminosa – e um artigo do Estatuto do Desarmamento.

Padre Júlio Lancelotti acompanhou o momento da revista policial de perto e declara que entre os pertences de Hideki não havia nada que pudesse ser confundido com objeto explosivo. Para ele, que é do Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin” e da Arquidiocese de São Paulo, esta é uma acusação baseada em flagrante forjado. Em declaração à imprensa, o DEIC afirma que esta foi a primeira ação da operação “black bloc”, que busca identificar as lideranças do que a polícia nomeia como “organização criminosa”.

Diante da insatisfação popular e instabilidade política, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo optou por táticas de terror: o sufocamento das manifestações com presença ostensiva da tropa de choque e a “punição exemplar”, que desta vez recaiu sobre Fábio Hideki, estudante, trabalhador e manifestante pacífico.

Hideki, preocupado com as causas sociais, participa de protestos há vários anos. Nestas ocasiões opta por carregar cartazes e dialogar com as pessoas. Ele frequentemente dá entrevistas nas quais informa seu nome e ocupação, jamais escondendo sua identidade. Chama a atenção também por seu porte físico e por usar um capacete branco de motoqueiro, uma máscara de gás e portar vinagre, itens que adotou a partir do momento em que a repressão policial se tornou regra.

A prisão de Fábio marca mais um passo na escalada da criminalização dos movimentos sociais e populares no estado de São Paulo, constituindo uma ameaça aos direitos individuais e coletivos de livre expressão. Esta prisão é um ataque a todos os movimentos sociais. Ao prender arbitrariamente um ativista idôneo e conhecido por todos, pretende-se espalhar o medo entre as pessoas que lutam por justiça social. Não toleraremos este ataque. Lutar não é crime. Seguiremos em luta.


Liberdade para Hideki!

Rede de solidariedade a Fábio Hideki Harano

http://liberdadeparahideki.org

@hidekilivre










Vídeos



   

   

   


Conheça o Hideki




Voce conhece Fábio Hideki Harano?

Fábio Hideki é conhecido por muita gente, de pessoas ligadas aos movimentos sociais até amigos do trabalho e da faculdade. Ele é estudante, ele é trabalhador, ele é um ativista engajado. Ele é fiel aos seus ideais, tem um caráter excepcional e é um grande amigo para as pessoas mais próximas.

Conheça também o Hideki e faça parte dessa campanha. Veja como Hideki luta por você.


Temos que lutar por justiça.


Hideki luta por você.
Lute por Hideki!

Espalhe solidariedade

Uma rede depende das ações de todos que se solidarizam

Espalhe você também

Aqui você pode encontrar materiais gráficos, stencils, lambes, panfletos para espalhar pelas ruas

Quem já espalhou

Conheça quem já se levantou por Hideki

Lutar não é crime

Abaixo assinado pela libertação imediata de Fábio Hideki Harano

Nós, entidades e movimentos sociais abaixo assinados, declaramos nosso repúdio à prisão arbitrária do aluno e funcionário da Universidade de São Paulo Fábio Hideki Harano detido durante manifestação política realizada no dia 23 de junho de 2014 na Av. Paulista, na cidade de São Paulo. Exigimos sua liberdade imediata, pois não há provas que sustentem a necessidade da sua prisão e reiteramos que é direito constitucionalmente garantido a todo cidadão brasileiro o direito de participar pacificamente de manifestações.

Sua prisão é um ataque do Governo do Estado de São Paulo a todos os movimentos sociais. Diante da incapacidade da Secretaria de Segurança Pública em dar uma resposta para as novas formas de protesto, optou-se pelo modelo da “punição exemplar” que recaiu sobre Fábio Hideki, estudante e trabalhador pacífico que nunca escondeu sua identidade nos atos e protestos de que participou. Este procedimento por parte das autoridades marca mais um passo na escalada da criminalização dos movimentos sociais e populares no estado de São Paulo, constituindo uma ameaça aos direitos individuais e coletivos de livre expressão.

Afrontados por essas arbitrariedades e injustiças, por essa demonstração de terror que nos remete aos períodos mais sombrios da história de nosso país, exigimos a imediata libertação de Hideki e conclamamos toda a sociedade a se mobilizar pela justiça, pela liberdade e pela humanidade. Lutar não é crime.


ASSINATURAS

Grupo Tortura Nunca Mais – SP

Comitê Popular da Copa – SP

Movimento Passe Livre - SP

Associação de moradores e amigos do Jd Helian – Itaquera/SP

Frente “Atos da Zona Leste”

Fórum Popular de Saúde

Observatório das Violências Policiais - CEHAL - PUC - SP

Coletivo de Combate pela Memória Luis Eduardo Merlino

Campanha Índio é nós

Tribunal Popular

Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política – SP

Coletivo Antissexista Corpos em Revolta

Movimento Popular Terra Livre

NaMargem/UFSCar

Brasil Pelas Florestas

Casa Mafalda

Coletivo Mídia Negra

Organização Comunista Arma da Crítica

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Movimento Moinho Vivo - Favela do Moinho

Mães de Maio

Coletivo Advogados para Democracia (COADE)

Coletivo Desentorpecendo a Razão - DAR

Grupo Calango de Teatro

Defesa Pública da Alegria - Porto Alegre

Marcha da Maconha São Paulo

Pedra no Sapato

Rede Universidade Nômade

Luta Popular

Sarau Candeeiro

COMULHER - comunicação mulher

Centro de Mídia Independente do Rio de Janeiro - CMI-Rio

Centro de Mídia Independente - São Paulo

Associação das Travestis e Transexuais de Santo André - ONG ATRAVESSA

ECLA-ESPAÇO CULTURAL LATINO AMERICANO

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

Juventude Humanista Solidarista

Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH

TERRITÓRIO LIVRE

Greenpeace Brasil

FEP - Frente de Esculacho Popular

ANEL- Assembléia Nacional de Estudantes Livres

Auditoria Cidadã da Dívida - Núcleo SP

Marcha da Maconha Belo Horizonte

Piratas São Paulo

Juventude do PT de São Paulo - JPT Sampa

Partido Pirata do Brasil

INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA/ Belo Horizonte-MG

Associação de Moradores do Conjunto Residencial da USP - AmorCRUSP

Espaço Cultural Mané Garrincha

Trabalhadores do Centro de Saúde Escola Butantã
da Universidade de São Paulo

Portal de Cultura GiraSP

Movimento Volta Azulzinho (Vila Gomes-Butantã)

Centro Universitário de Pesquisas e Estudos Sociais (CeUPES) "Ísis Dias de
Oliveira" - USP

Rede Estadual Saúde e Economia Solidária

Associação Brasileira de Saúde Mental

Associação Inclui Mais

Instituto Práxis de Direitos Humanos

AnonymousBrasil.com

Organismo Parque Augusta

Coletivo Anarquista Ademir Fernando - Bahia

ABD-SP /Associação Brasileira de Documentaristas e
Curta-metragistas - São Paulo

CA Clarice Lispector - Letras - PUC-SP

Coletivo Luta do Transporte no Extremo Sul

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura Militar

Núcleo de Filosofia e Política (FiloPol / Unifesp)

Núcleo Rosa Luxemburgo-PSOL Maringá PR

Coletivo Sonho&Luta

Coletivo Das Lutas

Maloca Editora Gráfica Popular - Vila União, Campinas - SP

Escritório Piloto da Poli-USP

Clímax Brasil

Federação Nacional dos Advogados

Centro de Memória e Resistência do Povo de
Mauá e Região

Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta,
Pobre da Periferia de São Paulo

Comitê Antifascista e Antigolpista da USP (Coletivo Décio de Oliveira)

Centro Acadêmico Guimarães Rosa - RIUSP

Centro Acadêmico de Direito "Prof. André Franco Montoro" - UNESP Franca

Coletivo Miséria (HQ) - SP

Juventude Revolução

RUA - Juventude Anticapitalista

Fábrica Ocupada Flaskô

Centro Acadêmico de Geografia - UEL

DCE-Livre da USP - Alexandre Vanucchi Leme

Juntos!

Jornal Unesp Livre

MUDI -Movimento de Moradores e Usuários em Defesa do IASERJ/SUS

FIST-Frente Internacionalista dos Sem Teto

Centro Acadêmico de Filosofia da USP - CAF

Comunidade Butantã - A mensagem de Silo

Coletivo canal*MOTOBOY

Movimento Ficha Verde - Manaus-AM

Sefras - Serviço Franciscano de Solidariedade

Coletivo Praxis

GMarx-USP

Rede Bolivariana Anti-Imperialista

REVISTA VAIDAPÉ

Centro Acadêmico XI de Agosto - Direito USP

Coletivo Contraponto - Direito USP

Rede Sustentabilidade - SP

LER-QI/ Liga Estratégica Revolucionária - Quarta Internacional

Tattoo Circus SP

Coletiva das Vadias de Campinas - SP

Organização Anarquista Socialismo Libertário [OASL]


Para assinar este documento, envie um e-mail para: contato@liberdadeparahideki.org com o título “Assinatura Abaixo-Assinado” e o nome do grupo que vai assinar.

Para assinaturas individuais, indicamos a petição feita no Avaaz

Manifesto de Juristas contra a criminalização das lutas sociais



É com imensa perplexidade que se divisa o recrudescimento da repressão e das tentativas de criminalização das lutas sociais pelos poderes instituídos.

Desde junho do ano passado, quando as grandes manifestações se multiplicaram a partir da luta contra o aumento da tarifa, observa-se que, longe de responder às reivindicações com propostas de concretização de direitos sociais, os agentes do Poder Público têm respondido com violência e tentativas abusivas de criminalização de ativistas.

Especificamente em São Paulo, lugar em que primeiro sopraram os bem-vindos ares de junho, causa extrema indignação o aparato que se organizou desde a instauração do famigerado inquérito policial 1 de 2013 no DEIC.

Como já foi amplamente divulgado, são várias as ilegalidades percebidas nesse inquérito:

1) orientado por um explícito e inconstitucional direito penal do autor, ele é conduzido a partir de um rol de perguntas sobre a vida política das pessoas intimadas e chegou-se ao absurdo de proceder à busca e apreensão de livros na casa de alguns “investigados”;

2) no decreto de instauração, está expresso o objetivo ilegal de investigar “indivíduos (que) atuam de forma organizada com o objetivo de questionar o sistema vigente”, sem a indicação de qualquer fato específico que constitua crime;

3) a ampla maioria das pessoas intimadas para “prestar esclarecimentos” foi presa ilegalmente, sem flagrante ou qualquer acusação formal de prática de crime;

4) há infiltração de agentes em manifestações, determinada a partir do inquérito e sem autorização judicial.

Nos últimos dias, assistiu-se a duas prisões claramente forjadas, de Fábio e de Rafael, estranhamente realizadas por policiais do DEIC, e à ameaça do Secretário de Segurança de SP de conduzir à força 22 militantes do Movimento Passe Livre ao DEIC para “prestar esclarecimentos”, apesar de eles, em todas as oportunidades em que foram intimados, já terem justificado a ausência com base no exercício do direito fundamental de ficar em silêncio.

Tais arbitrariedades estão sendo perpetradas a partir desse mesmo inquérito 1 de 2013 do DEIC, já permeado de todas as ilegalidades acima enumeradas.

Basta a mínima observância dos postulados do Estado Democrático de Direito para se posicionar pelo repúdio ao referido inquérito e a todas as arbitrariedades, ameaças e violências que vêm sendo praticadas contra a liberdade de manifestação.

Os direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição de 88 foram conquistados após muita luta e resistência contra a Ditadura que arrasou o país entre 1964 e 1985. Não é possível tolerar a naturalização de práticas ilegais de repressão e criminalização de ativistas, em claro vilipêndio ao direito constitucional de se reunir e de se manifestar.

Por essas razões, posicionamo-nos pela cessação da escalada de criminalização das manifestações,com a imediata liberdade de Fábio e Rafael, o acatamento ao direito ao silêncio e, portanto, o afastamento de medidas coercitivas, e o arquivamento do inquérito policial 1 de 2013, tudo em estrita observância dos fundamentos da República e dos  direitos e garantias fundamentais inscritos nos artigos 1º e 5º da Constituição.

ASSINAM:

Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP

Nilo Batista, Ex-professor titular de direito penal da UERJ e UFRJ

Juarez Cirino dos Santos, Professor Doutor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Conselheiro Estadual Titular da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná

Jorge Luiz Souto Maior, professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP

Marcus Orione, Professor da Faculdade de direito da USP

Sérgio Salomão Shecaira, professor titular da Faculdade de Direito da USP

Ari Marcelo Solon, Professor Associado da Faculdade de Direito da USP

Alysson Leandro Mascaro. Professor da Faculdade de Direito da USP.

Cristiano Maronna, advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM

Silvio Luiz de Almeida, advogado, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama

Luís Carlos Valois, Juiz de Direito e mestre pela Faculdade de Direito da USP

Mauricio Stegemann Dieter, Professor da Faculdade de Direito da USP.

João Batista Damasceno, doutor em Ciência Política (PPGCP/UFF) e juiz de direito (TJ/RJ). Membro da Associação Juízes para a Democracia/AJD.

Paulo Teixeira, deputado federal, advogado e mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Fernando Castelo Branco, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará

Emilio Astuto Rocha Gomes, advogado e professor da Universidade de Munique –Alemanha

Ana Gabriela Mendes Braga, professora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Unesp- Franca

Bruna Angotti, Membra do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos – CADHU, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sara da Nova Quadros Côrtes, Professora da Faculdade de Direito da UFBA e Advogada.

Alex F. Magalhães, Professor adjunto IPPUR/ UFRJ

Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Patrick Lemos Cacicedo, Defensor Público, Coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP

Bruno Shimizu, Defensor Público, Coordenador Auxiliar do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP

Verônica dos Santos Sionti, Defensora Pública e membra do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP

Thaísa Oliveira, Presidenta da Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR)

Thiago Barison de Oliveira, advogado, Diretor da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Gustavo Seferian Scheffer Machado, Mestre e doutorando em Direito do Trabalho pela FDUSP, professor da FICS.

Marta Machado, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, professora na mesma instituição e pesquisadora do Cebrap

Sílvio Mota, Juiz do Trabalho

Renan Quinalha, advogado da Comissão da Verdade de SP

Paulo César Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB

Carolina Diniz, advogada e coordenadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo

Eduardo Baker, advogado da Justiça Global

Antônio Donizete Ferreira, Advogado do Pinheirinho

Aristeu César Neto Pinto, advogado membro da Com. de Dir. Sindical da OAB/Federal

Américo Astuto Rocha Gomes, advogado membro da Fundação Sundermann

Aderson Bussinger Carvalho, advogado membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ

Sergio Augusto Pinto, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Bruno Colares Soares Figueiredo Alves, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Pablo Biondi, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Fabiana Costa do Amaral, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Isabela Blanco, advogada da CSP-Conlutas RJ

José Denis Lantuer Marques,  membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Ana Lucia Marchiori, Advogada e diretora do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Adonyara Azevedo, advogada do mandato da vereadora Amanda Gurgel e CSP-Conlutas RN

Tairo Batista Esperança, advogado da CSP-Conlutas SP

Julia Maria de Siqueira Eid, Advogada de presos e perseguidos da Convergência Socialista

Alberto Albiero Junior, advogado da CSP- Conlutas e do Bloco de Lulas do Rio Grande dos Sul

Denis Ometo, advogado do Sindicato dos Metalurgicos de São José dos Campos/SP

Claudio Renno, advogado do Sindicato dos Metalurgicos de São José dos Campos/SP

Irene Maestro Guimarães, advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Alexandre Pacheco Martins, Advogado Criminalista

Rodolfo Valente, advogado e coordenador do Instituto Práxis de Direitos Humanos

Marcela Cristina Fogaça Vieira, advogada

Rafael Custodio, Advogado do Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos

Amanda Hildebrand Oi, Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP

Daniel Adolpho Daltin Assis, Advogado popular em DDHH, com especial participação nos movimentos da luta antimanicomial e da infância e adolescência

Mariana Fidelis, advogada

Pablo Castellon, advogado

Giane Alvares, advogada

Eliana Lúcia Ferreira, advogada

Maria Livia Goes, Advogada

Luisa D´avola, Advogada

Juliana Hereda, Advogada

Adriano Galvão, Advogado Criminalista

Gabriel de Freitas Queiroz, Advogado Criminalista

Leopoldo Stefano Louveira, Advogado Criminalista

Armando de Oliveira Costa Neto, Advogado Criminalista

Juliana Machado Brito, Advogada

Caio Yamaguchi Ferreira, Advogado

Larissa Gdynia Lacerda, Advogada

Rafael Moura da Cunha, Advogado

Cleuber da Silva Junior, Advogado e mestrando da UFRJ

Bruno Salles Pereira Ribeiro, advogado criminalista

Renato Vieira, Advogado Criminalista

Marcelo Leão, Advogado

Rafael Augusto Ferreira Zanatta, advogado e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.

Pedro Baumgratz de Paula, advogado e mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo

Pedro Davoglio, mestre em Direito pelo Mackenzie

Luiz Guilherme da Silva Gomes Ferreira, advogado

Daniel Luiz Passos Biral, advogado

Silvia Daskal Hirschbruch, advogada

André Zanardo, advogado

Guilherme Duarte, advogado

Tabatha Alves, advogada

Igor Favano Leone, advogado

Leo Lopes de Oliveira Neto, advogado

Elaine Moraes Ruas Souza, Defensora Pública

Daniella Bonilha, advogada

Rafael Moura da Cunha, advogado

Vladimir Sampaio, advogado

Fernando Barboza Dias, Advogado Criminalista


Para novas adesões, escrever para: manifestodejuristas@gmail.com

Sobre Nós

A Rede de Solidariedade a Fábio Hideki Harano é formada por amigos que convivem com ele e que conhecem sua índole, seus ideais e sua militância. Nosso intuito em criar este canal de comunicação é disponibilizar conteúdos que atestam a conduta pessoal pacífica de nosso amigo e denunciar as arbitrariedades da prisão e do inquérito aberto em repressão direta a um ativista social.

Comunicadores e a sociedade civil podem nos contatar através do e-mail contato@liberdadeparahideki.org.